quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

EDITAL - RECLASSIFICAÇÃO 2020


RECLASSIFICAÇÃO 2020

1.      Fundamentação Legal SE Nº 60/2019.

2.      Requisitos para requerer reclassificação:
a.      Aluno regularmente matriculado e frequente nesta Unidade Escolar
b.      Idade / série Incompatíveis
Ø  Cursando 6º. Ano do Ensino Fundamental II com 13 anos completados até o dia 28/02/2020, pode solicitar reclassificação para o 7º ano.
Ø  Cursando 7º. Ano do Ensino Fundamental II com 14 anos completados até o dia 28/02/2020, pode solicitar reclassificação para o 8º ano.
Ø  Cursando 8º. Ano do Ensino Fundamental II com 15 anos completados até o dia 28/02/2020, pode solicitar reclassificação para o 9º ano.
Ø  Cursando 1ª. Série do Ensino Médio com 17 anos completados até o dia 28/02/2020, pode solicitar reclassificação para a 2ª Série.
Ø  Cursando 2ª. Série do Ensino Médio com 18 anos completados até o dia 28/02/2020 pode solicitar reclassificação para a 3ª Série.

3.      Divulgação: 13, 14 e 15 de Fevereiro de 2020.

4.      Período de inscrição: 15, 17, e 18 de Fevereiro de 2020.

5.        Local de inscrição: Somente no guichê de atendimento ao público da secretaria da escola.

OBS. O requerimento de alunos com idade inferior a 18 anos, só poderá ser feito pelos responsáveis legais.

6.      Avaliação:

·         Prova com 60 questões de múltipla escolha e uma redação
o   Disciplinas avaliadas ensino fundamental II: Matemática, Geografia, Ciências, História, Educação Física, Língua Portuguesa.
o   Disciplinas avaliadas ensino médio: Matemática, Geografia, Biologia, Filosofia, Educação Física, História, Língua Portuguesa, Sociologia, Física, Química.

·         Data da realização da prova: 20 de Fevereiro.
o   Horário da prova: das 10:20 às 12:35
o   Horário da prova: das 13:45 às 16:00

Ø  A entrada dos alunos para a realização da prova se dará das 10:00 às 10:15 para os alunos dos 6º 7º e 8º anos;
Ø  A entrada dos alunos para a realização da prova se dará das 13:00 às 13:30 para os alunos das 1ª e 2ª séries;


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL


DOE – Seção I – 30/10/2019 – Págs. 27
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SE 60, de 29-10-2019
Dispõe sobre a operacionalização da reclassificação de estudantes do Sistema Estadual de Ensino
O Secretário da Educação, considerando:
– os princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em especial aquele que valoriza a experiência extraescolar e a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
– que a avaliação deve ser entendida como um processo contínuo e cumulativo do desempenho do estudante, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos;
– as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação, em especial a Deliberação CEE 10/97 e as orientações contidas nas Indicações CEE 9/97 e 180/2019; e
– a necessidade de assegurar orientações que permitam às escolas do Sistema Estadual de Ensino a operacionalização da reclassificação de estudantes do ensino fundamental e médio, na plataforma Secretaria Escolar Digital – SED,
Resolve:
Artigo 1º – A reclassificação de estudantes, em anos/séries mais avançadas do Ensino Fundamental e Médio, na mesma unidade escolar, ocorrerá a partir de:
I – Proposta apresentada pelo professor ou professores do estudante, com base em resultados de avaliação diagnóstica;
II – Solicitação do próprio estudante ou seu responsável, mediante requerimento dirigido ao Diretor da Escola;
III – Comprovada a defasagem idade/ano/série de, no mínimo, 02 (dois) anos.
Artigo 2º – A reclassificação definirá o ano/série adequado ao prosseguimento do percurso escolar do estudante, tendo como referência a correspondência idade/ano/série e a avaliação de competências nas matérias da base nacional comum do currículo.
§ 1º – A avaliação de competências deverá ser realizada, até 15 dias após solicitação do interessado, por docente (s) da unidade escolar indicado (s) pelo Diretor de Escola.
§ 2º – Poderá ser reclassificado, nos termos da presente resolução, o estudante que não obteve frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação no ano anterior, observada a situação de excepcionalidade prevista na Indicação CEE 180/2019.
§ 3º – Os resultados das avaliações serão analisados pelo Conselho de Classe/Ano/Série, que indicará o ano/série em que o estudante deverá ser classificado, bem como a necessidade de eventuais estudos de adaptação.
§ 4º – O parecer conclusivo do Conselho de Classe/Ano/ Série será registrado em ata específica, devidamente assinada e homologada pelo Diretor de Escola, com cópia anexada ao prontuário do estudante.
§ 5º – Para o estudante da própria escola, a reclassificação deverá ocorrer, no máximo, até o final do primeiro mês letivo e, para o estudante recebido por transferência ou oriundo de país estrangeiro, com ou sem documentação comprobatória de estudos anteriores, em qualquer época do período letivo.
Artigo 3º – O estudante somente poderá avançar até o último ano/série do nível de escolarização pretendido, observada a correlação idade/ano/série, devendo cursar essa etapa letiva em sua integralidade.
§ 1º – É vedada a reclassificação de estudante matriculado no Ensino Fundamental para o Ensino Médio, haja vista que não é permitida a aplicação desta para fins de certificação.
§ 2º – é vedada, ainda, a reclassificação aos estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos – EJA, por se tratar de modalidade de ensino voltada a público específico.
Artigo 4º – Todo o fluxo do procedimento de reclassificação, do requerimento à efetivação da matrícula na nova turma, deverá ser realizado dentro do módulo específico na plataforma Secretaria Escolar Digital – SED, sendo emitida pela mesma toda a documentação necessária à escrituração escolar do feito.
§ 1º – Fica vedada a realização do procedimento em separado e posterior inclusão no módulo da plataforma Secretaria Escolar Digital – SED, bem como fora dos prazos estabelecidos, sob pena de responsabilidade.
§ 2º – As orientações sobre prazos, funcionalidades e operação do módulo serão estabelecidas através de manual ou tutorial, disponibilizado através dos meios de comunicação e atendimento da SEDUC.
Artigo 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SE 20, de 5-2-1998.
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